Só uma profunda reforma política aliada à evolução da sociedade e das instituições ligadas ao controle de abusos eleitorais será capaz de acabar com o voto de cabresto, um problema histórico e cultural do Brasil. A imposição do nome de um candidato aos eleitores de um determinado local, seja por lideranças políticas ou pela "personalização dos programas de Estado, sociais ou não", deve ser cada vez mais fiscalizada pelos tribunais eleitorais.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou em entrevista à Agência Brasil a necessidade de se criar nos cidadãos a consciência que os programas sociais, por exemplo, são dever e não favor do Estado.
- A partir disso o voto não será tão influenciado. O problema não está na execução de políticas sociais, mas como isso é passado pelos candidatos - completou o secretário-geral da OAB.
Ele acrescentou que a Justiça Eleitoral deve ficar atenta à forma como os programas sociais serão apresentados em qualquer lugar no Brasil.
- Esta é uma forma de disfarçar o uso da máquina - argumentou.
Marcus Vinícius reconheceu que atualmente não existem mecanismos bem definidos para punir esse tipo de postura.
- Há uma preocupação muito grande com a compra de voto direto e se esquece da personalização dos programas - disse o secretário.
Ele destacou que essa ação, considerada também uma forma de voto de cabresto, é mais efetiva em eleições para deputado estadual e federal.
O cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), João Paulo Peixoto, avalia que dificilmente seja possível acabar com o voto de cabresto no país. Ele também é da opinião que só a evolução da consciência política do cidadão será capaz de reduzir o poder desse mecanismo.
Por outro lado, o professor considera que, historicamente, o uso das políticas sociais como moeda eleitoral faz parte do jogo político.
- É um voto sob pressão, terrorista. É uma espécie de chantagem, mas faz parte do jogo. Nas eleições americanas, por exemplo, muita gente teve medo de votar no Obama por conta de uma possibilidade de retorno do terrorismo. Isso foi muito bem explorado pelo Partido Republicano.
O cientista político, também da UnB, Ricardo Caldas afirmou que o voto por imposição sem que o eleitor sequer conheça o candidato, expandiu-se da área rural para os grandes centros urbanos. O mecanismo usado para tanto é a contratação de lideranças locais que se comprometem a dar uma determinada quantidade de votos na região onde tem ascendência sobre as pessoas.
- Nesses casos, o candidato paga metade antes das eleições e a outra, se for eleito e a "liderança local" tiver conseguido o número de votos prometidos. A botina, a dentadura - historicamente usados no campo como moeda de troca por votos - acabou um pouco. Hoje, pode-se comprar à prestação ou fiado - afirmou Caldas, sobre o pagamento a líderes comunitários em procura de votos.
Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa
A Lei Complementar 135/10, conhecida como "Lei da Ficha Limpa" já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, Não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 169 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados.
Segundo o Uol Notícias, "as renúncias estão espalhadas por 11 unidades da federação". O levantamento teve como base a lista de impugnações feitas pelo Ministério Público nos estados e no Distrito Federal e a situação processual de cada candidato no sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é abastecido com informações fornecidas pelas cortes regionais. Em alguns casos, a transmissão dos dados pode demorar. Estados como Rio de Janeiro, por exemplo, ainda têm candidatos barrados com a situação descrita como aguardando julgamento.
Além dos 19 que já estão fora da eleição - já que, em casos de renúncia e cancelamento, não há hipótese e se voltar atrás -, correm o risco de não permanecer na corrida eleitoral outros 169 candidatos. No total, são 188 pessoas com problemas na Justiça que ou saíram definitivamente ou já tiveram a negativa da Justiça em continuar na disputa.
Com informações das agências Brasil e Folha
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